Termos e Condições de Uso da 18gcom

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado que lhes é atribuído abaixo:

• "Plataforma" — refere-se ao site 18gcom.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades, jogos, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela 18gcom.
• "Usuário" ou "Você" — pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço disponível na plataforma 18gcom.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro, mediante preenchimento dos dados exigidos e aceitação destes Termos.
• "Saldo" — valor monetário depositado pelo Usuário e/ou créditos de bônus disponíveis na Conta para realização de apostas e jogos.
• "Aposta" — comprometimento de valor financeiro real em qualquer jogo ou evento esportivo disponível na plataforma, com possibilidade de ganho ou perda.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 18gcom ao Usuário mediante condições específicas, sujeitos a requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido antes da autorização de saques, conforme regulamentação vigente.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 18gcom, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer operadora de apostas ou plataforma de cassino online;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 18gcom;
• Ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos segundo a legislação civil brasileira.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Processo de Registro

O cadastro na plataforma 18gcom é gratuito e requer o fornecimento das seguintes informações, que devem ser verídicas, precisas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular válido (preferencialmente com WhatsApp);
• Criação de senha pessoal e intransferível.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 18gcom. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, seja utilizando dados diferentes ou reais. A constatação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 18gcom recomenda a adoção das seguintes práticas de segurança:

• Utilizar senha exclusiva para a plataforma, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Não compartilhar credenciais com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Comunicar imediatamente a 18gcom em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 18gcom aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais Brasileiros (R$).

4.2 Titularidade do Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado na plataforma. É vedado o uso de contas de terceiros, cartões pré-pagos não nominais ou qualquer outro método que impeça a identificação do titular da transação.

4.3 Restrições

A 18gcom reserva-se o direito de recusar, suspender ou reverter qualquer depósito que:

• Apresente indícios de origem ilícita ou lavagem de dinheiro;
• Seja realizado por titular diferente do Usuário cadastrado;
• Contrarie as políticas de prevenção a fraudes da plataforma;
• Esteja em desacordo com as regulamentações do Banco Central do Brasil.

5 Saques

5.1 Condições para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), incluindo o envio de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Possuir saldo real disponível (não sujeito a rollover pendente) em conta;
• Não ter violado nenhuma disposição destes Termos;
• Utilizar o mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, quando tecnicamente possível.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saques variam conforme o método escolhido:

• Pix: até 1 hora para usuários com KYC verificado; até 24 horas em caso de análise adicional;
• TED/DOC: até 2 dias úteis;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas.

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque variam conforme o nível de conta do Usuário no Programa VIP da 18gcom. Usuários no nível Prata estão sujeitos a um limite diário de R$ 5.000,00 por transação. Usuários nos níveis Ouro e Diamante dispõem de limites ampliados, conforme detalhado na página do Programa VIP.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 18gcom estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição específica em contrário na página da oferta:

• Cada bônus é destinado a apenas um Usuário por vez. Contas duplicadas não são elegíveis;
• O Usuário deve cumprir o requisito de rollover antes de solicitar o saque de qualquer valor originado de bônus;
• A 18gcom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com notificação prévia aos Usuários afetados;
• O abuso de bônus — incluindo técnicas de arbitragem, uso de múltiplas contas ou apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover — é vedado e poderá resultar no cancelamento do bônus e/ou encerramento da conta.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O rollover é o multiplicador que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer apostas totais de R$ 3.000,00 antes do saque. Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou com contribuição de apostas inferior a 100% podem ter sua contribuição ao rollover reduzida.

6.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento. O prazo de validade de cada bônus é informado na página da respectiva oferta no momento da concessão.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são processadas com base nas odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. A 18gcom reserva-se o direito de:

• Corrigir erros evidentes de odds (odds claramente incorretas resultantes de falha técnica ou humana) antes ou após a realização da aposta, cancelando-a ou ajustando-a ao valor correto;
• Suspender mercados de apostas a qualquer momento por razões operacionais, técnicas ou regulatórias;
• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 18gcom utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na respectiva página do jogo. A 18gcom não manipula resultados de nenhum jogo e não interfere no funcionamento dos sistemas dos provedores certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros).

7.3 Erros e Mal Funcionamento

Em caso de falha técnica, erro de software ou mal funcionamento de qualquer jogo, a 18gcom reserva-se o direito de anular as rodadas ou apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Usuário. Nenhuma indenização adicional será devida em decorrência de interrupções técnicas.

8 Jogo Responsável

A 18gcom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Nossa plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de Perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Tempo de Pausa (Cool-off): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: exclusão voluntária e definitiva da plataforma por período mínimo de 6 meses;
• Histórico de Jogo: acesso completo ao extrato de apostas, depósitos e saques.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema ou entre em contato com nossa equipe de suporte. Se você acredita que o jogo está causando problemas na sua vida, procure ajuda especializada.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos e bônus:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 18gcom;
• Criar ou operar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Praticar qualquer forma de manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Realizar apostas para cumprir rollover de bônus de forma artificial (bonus abuse), incluindo apostas opostas simultâneas (arbitragem interna);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Transferir fundos entre contas de Usuários diferentes;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte da 18gcom.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte disponíveis. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis (não sujeitos a rollover) serão devolvidos ao Usuário mediante saque pelo método habitual.

10.2 Por Iniciativa da 18gcom

A 18gcom reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso indevido de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoridades competentes ou determinação judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Incompatibilidade da operação da plataforma com legislação superveniente.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 18gcom — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade exclusiva da 18gcom ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma sem o consentimento expresso e por escrito da 18gcom.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 18gcom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora do controle da 18gcom, incluindo falhas de infraestrutura de internet, manutenções programadas ou forças externas imprevisíveis;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente presentes na plataforma.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre as modalidades de apostas de quota fixa e sobre jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (CC) — Código Civil Brasileiro.

Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

14 Alterações destes Termos

A 18gcom reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Mensagem via WhatsApp para usuários que optaram por esse canal de comunicação.

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações constituirá aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 18gcom pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 — somente mensagens de texto; atendimento 24h/7 dias
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana