Política de Privacidade da 18gcom

1 Controlador de Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 18gcom.cam é a empresa operadora da plataforma 18gcom, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 18gcom, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, bem como com o tratamento dos seus dados pessoais conforme as finalidades e bases legais aqui descritas.

2 Dados Pessoais Coletados

A 18gcom coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou Passaporte (coletados durante o processo de verificação KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 dias (coletado durante o KYC);
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados da conta para TED/DOC (não armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, bônus recebidos e resultados;
• Valores, datas, horários e métodos de pagamento utilizados em cada transação;
• Informações sobre o cumprimento de requisitos de rollover e elegibilidade a promoções.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 18gcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 18gcom é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal do Brasil;
• Consentimento do titular (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 18gcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações específicas e controladas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto);
• Serviços de verificação de identidade e antifraude (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Ferramentas de atendimento ao cliente (plataformas de chat e WhatsApp Business);
• Serviços de análise de dados e desempenho da plataforma.

Todos os prestadores de serviços que tratam dados em nome da 18gcom estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades instruídas.

5.2 Autoridades Competentes

A 18gcom pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores e entidades judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou ato administrativo, incluindo mas não se limitando ao COAF, Receita Federal, SPA e Polícia Federal do Brasil.

5.3 O que Nunca Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 18gcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (configurações de exibição, idioma, notificações) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

7 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos certificados, ferramentas de análise), pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorre, a 18gcom adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos seus dados:

• Contratação exclusiva de prestadores situados em países com nível de proteção de dados adequado ou equivalente ao da LGPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com prestadores internacionais;
• Avaliação prévia das políticas de segurança e privacidade de cada prestador antes da contratação.

8 Prazo de Retenção de Dados

A 18gcom retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

Após o encerramento dos prazos acima, os dados são anonimizados irreversivelmente ou eliminados de forma segura, salvo quando necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9 Medidas de Segurança

A 18gcom adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC — Role-Based Access Control) para sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos ao sistema;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em ambientes geograficamente separados;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 18gcom, que podem ser exercidos por meio dos nossos canais de atendimento:

• Direito de acesso (Art. 18, I e II): solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Direito de correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD — observados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Direito de portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito de informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Direito de oposição (Art. 18, IX): se opor ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Direito de revogação do consentimento (Art. 8.º, § 5.º): revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, conforme previsto na regulamentação da ANPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 18gcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos imediatamente as seguintes providências:

• Encerramento da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Cancelamento de eventuais saldos e bônus;
• Registro do incidente para fins de prevenção e conformidade regulatória.

Responsáveis legais que suspeitarem que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo WhatsApp +55 11 9 8765-4321 ou pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 18gcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da 18gcom a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 18gcom pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com indicação da data de atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações materiais;
• Mensagem no canal de WhatsApp para usuários que optaram por esse canal de comunicação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão revisada da Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, exercendo o direito de portabilidade ou exclusão dos dados, conforme aplicável.

A versão atualmente vigente desta Política é identificada pela data de última atualização exibida no topo deste documento: 01/01/2026.